Política de Privacidade da bet esports

1. Controlador dos Dados

A bet esports, operadora da plataforma disponível em betesports.app e em seu aplicativo móvel, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no contexto da prestação dos seus serviços de entretenimento online no Brasil.

Como controladora, a bet esports determina as finalidades e os meios do tratamento de dados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

A bet esports coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos por você) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos por você

• Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial;
• Verificação de identidade (KYC): documento com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência;
• Pagamentos: chave Pix, histórico de depósitos e saques em BRL;
• Comunicação com suporte: conteúdo das mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, apostas realizadas;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma e fuso horário;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 8 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento

A bet esports trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques via Pix, acesso a jogos de slots e cassino;
• Verificação de identidade: cumprimento das obrigações de KYC e prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outros ilícitos;
• Comunicação: envio de notificações sobre sua conta, atualizações de serviços, alertas de segurança e resposta a solicitações de suporte;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar a experiência, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção;
• Marketing personalizado: envio de ofertas e promoções relevantes, apenas com seu consentimento expresso;
• Obrigações legais: cumprimento de exigências regulatórias, fiscais e judiciais aplicáveis.

4. Bases Legais do Tratamento

De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. As bases que a bet esports utiliza são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento for necessário para prestar o serviço que você solicitou — como processar depósitos via Pix ou registrar apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando a lei exige que tratemos os dados, como nas obrigações de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades como análise de segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing personalizadas — você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A bet esports pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas situações abaixo, sempre com base legal e garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: parceiros de processamento de Pix e outras transações financeiras, para executar depósitos e saques em BRL;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, PG Soft e outros, na medida necessária para operar os jogos de slots e cassino;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de verificação para confirmar documentos no processo de KYC;
• Prestadores de tecnologia: serviços de hospedagem, análise e segurança que suportam a operação da plataforma;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridades competentes.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a bet esports exige contratualmente que esses parceiros mantenham a confidencialidade e a segurança dos dados e os utilizem apenas para as finalidades autorizadas.

6. Retenção de Dados

A bet esports mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: enquanto sua conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: pelo período mínimo exigido pela legislação fiscal e financeira brasileira, geralmente 5 anos após a última transação;
• Dados de KYC: pelo período exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis, geralmente 5 anos;
• Dados de comunicação com suporte: por até 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Logs de acesso e segurança: por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o cumprimento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados irreversivelmente, de modo que não seja mais possível associá-los a você.

7. Segurança dos Dados

A bet esports adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (nunca em texto simples);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Autenticação de dois fatores disponível para sua conta;
• Testes de segurança periódicos e avaliações de vulnerabilidade.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, a bet esports notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet esports utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão logada. Não podem ser desativados;
• Cookies de performance: coletam informações anônimas sobre como você usa a plataforma para nos ajudar a identificar melhorias;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: usados para exibir conteúdo e promoções relevantes. Ativados apenas com seu consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo banner exibido no primeiro acesso à plataforma ou pelas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

9. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que a bet esports se compromete a respeitar integralmente. Veja cada um deles:

10. Menores de Idade

Os serviços da bet esports são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta.

Caso você tenha conhecimento de que um menor utilizou a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas.

11. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, alguns dos prestadores de serviços e fornecedores de jogos parceiros da bet esports podem estar localizados fora do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para outros países, a bet esports adotará as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados nos contratos com parceiros internacionais;
• Garantia de que os padrões de segurança aplicados no exterior sejam equivalentes aos praticados no Brasil.

12. Alterações desta Política

A bet esports pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, em novos serviços ou em exigências legais. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

Quando houver alterações materiais — que afetem de forma significativa o tratamento dos seus dados ou seus direitos —, você será notificado por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma com pelo menos 10 dias de antecedência da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação da Política atualizada.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A bet esports designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por supervisionar as práticas de privacidade da plataforma e ser o canal de comunicação com os titulares e com a ANPD.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar qualquer preocupação relacionada à privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.